| Projeto: |
|
PL 739 16/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-739/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0739-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0739-2013
|
| Promovente: |
|
Claudinho de Souza |
| Ementa: |
|
ACRESCENTA O ITEM 3.9.5 A SEÇÃO 3.9 DO CAPÍTULO 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF.: EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO PARA EDIFICAÇÕES NOVAS) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / ARQUIVAMENTO / AUTORIZACAO / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / DETALHAMENTO / DOCUMENTO / EDIFICIO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESPECIFICACAO / EXIGENCIA / INFORMACAO / INSTALACOES / LEI 11.228/1992 / OBRA CIVIL / PECA GRAFICA / PROCESSO / PROJETO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs2857-2013
ver documento Conj1691-2014
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0739-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | CCJ | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | URB | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 19/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/01/2015 | Encaminhado em 14/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 24/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 24/06/2015 | | URB | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 02/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/12/2015 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 952/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 17/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 97/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 739/13, atraves do Documento Recebido nro. 528/2015
|